CPF na nota 530x350

CPF NA NOTA?

      Segundo a Revista Exame¹, em 2015 quatro estados lançaram programas de inclusão do CPF na nota fiscal: Amazonas, Maranhão, Paraná e Piauí. Inspirados no programa Nota Fiscal Paulista, pioneiro no modelo, esses e outros estados têm contado com a ajuda da população para aumentar sua arrecadação.

    O objetivo do programa do governo estadual é aumentar o arrecadamento, e permite que consumidores recebam de volta até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em estabelecimentos comerciais paranaenses, desde que incluam o CPF nas notas fiscais das compras. Leia mais sobre, aqui².

      Porém, como o Programa ainda é recente nesses estados, as dúvidas ainda são constantes e cercam os consumidores. Algumas questões gerais sobre o programa, são encontradas no site do governo paranaense³:

                1. Quais os benefícios para o consumidor que participa do Programa?

No momento da compra, quer seja o produto, o consumidor que solicitar o documento fiscal com o seu CPF estará contribuindo diretamente com a redução da sonegação de impostos. Como incentivo, receberá parte do imposto efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Além disso, se desejar, concorrerá a prêmios em dinheiro.

                2. Sou obrigado a informar meu CPF na hora da compra?

Você não é obrigado a fornecer seu CPF na hora da compra. Porém, não fará jus ao crédito, nem aos prêmios referentes aos sorteios. Também, não terá direito a registrar reclamações procedentes.

                3. É necessário me cadastrar para participar do Programa?

Não é necessário se cadastrar no programa para gerar créditos. Basta apenas informar o seu CPF ou CNPJ no ato da compra. Porém, para consultar e utilizar os seus créditos, assim como para participar dos sorteios mensais, você consumidor deverá acessar o site do seu programa, e efetuar seu cadastro. Para se cadastrar basta possuir CPF em situação cadastral regular.

Para mais informações e respostas, acesse:  nota paraná ³.

       Além dos questionamentos gerais dos consumidores apresentados no site paranaense, a Fischer TI quer te ajudar com questões que demais sites informativos não te dão resposta. Como, por exemplo:

                1. O governo sabe, com qual frequência, quais produtos eu compro?

Uma das características da integração de do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) com as notas fiscais (ou cupons), é que o governo saberá exatamente quais produtos você comprou no mercado, em qual dia do mês e quantas vezes. Com o advento dos sistemas de informação, e a conexão dos cadastros de pessoa física com as compras realizadas, todos os detalhes de suas compras ficam armazenados junto aos servidores de notas fiscais que o governo utiliza para lhe conceder os benefícios supracitados. Faça o teste: Com um leitor de código de barras, leia o código bidimensional (QR Code) de um de seus cupons e abra o site indicado. Você verá que o site da fazenda armazena a mesma informação encontrada no seu cupom.

                2. Posso cair na malha fina participando do Programa de CPF na nota?

Se os seus ganhos forem maiores que sua declaração de imposto de renda, sim. Declarar valores ganhos, inferiores aos valores gastos chamará atenção. Sonegar impostos não é uma boa coisa, quem perde não é só governo, somos nós também. Claro que temos visto muita corrupção do nosso governo na mídia, porém a justiça não deve ser feita por nossas próprias mãos. A dica é sempre: gaste menos do que você ganha.

                3. O governo analisa os meus dados a partir da apresentação do meu documento?

A pergunta é mais ampla do que parece. A Fischer TI não tem nenhuma prova ou envolvimento com este tipo de análise. Uma hipótese é a de que: as informações que cedemos para qualquer órgão (governo, facebook, google, etc.) sofrem uma análise macro ou micro. Em geral, empresas analisam o consumo de forma macro, ou seja, em grandes grupos para tentar entender padrões de consumo. A questão pode se tornar muito mais ampla e até filosófica, se pararmos para avaliar o que pessoas com o poder de tomada de decisão fazem com as informações coletadas.

A Fischer TI trabalha com a segurança de dados e tira todas as suas dúvidas. Entre em contato conosco para saber mais!

¹ Revista  Exame <http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/voce-tem-medo-de-pedir-cpf-na-nota-fiscal-pois-nao-deveria> Acessado em: 2016/027.

² G1 <http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/08/programa-nota-parana-cadastra-mais-de-90-mil-em-3-dias-tire-duvidas.html> Acessado em: 2016/07/27.

³ Nota Paraná <http://www.notaparana.pr.gov.br/> Acessado em: 2016/07/27.

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